A chamada "PEC da Blindagem", aprovada pela Câmara dos deputados, pode atingir 36 inquéritos que envolvem 108 parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela redação atual da proposta de emenda à Constituição, esses casos só poderiam avançar para se tornar ações penais com aval do Congresso.
O texto, articulado pelo Centrão, foi aprovado por 344 votos a 133 e segue agora para o Senado. A PEC prevê alterar a Constituição ao transferir para a Câmara e o Senado a prerrogativa de autorizar o processamento criminal de congressistas. Na prática, o Supremo teria de pedir um aval à Casa em que o parlamentar exerce mandato para dar continuidade a uma ação penal.
Levantamento feito mostra que, se a regra já estivesse em vigor, todos os 36 inquéritos em curso contra parlamentares dependeriam dessa autorização sempre que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o STF decidissem instaurar uma ação penal.
Entre os investigados estão parlamentares de oposição, como do PL, e também de partidos da base, como União Brasil, PSB e do PT Pelo menos 108 deputados e senadores são alvo de investigação. Contudo, o número pode ser maior, já que parte dos casos corre em sigilo e nem todos os nomes são conhecidos.
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