Vereador Léo Ferreira cita Regimento Interno e Recusa Pedido de Aparte ao colega Zeza

Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Itarantim, desta terça-feira (23), o vereador Léo Ferreira (Podemos) recusou conceder aparte ao colega Zeza Gigante (PSB), citando o Regimento Interno da Casa como justificativa. A decisão foi tomada com base no artigo 302, § 3º, que limita a três o número de apartes que cada edil pode solicitar por sessão.

Logo no início dos trabalhos, Léo Ferreira elogiou a condução da sessão pelo presidente da Câmara, destacando o compromisso com o cumprimento das normas internas. “Estamos estudando melhor o Regimento Interno para fazer valer aqui nesta Casa”, afirmou o vereador, reforçando a importância da legalidade na condução dos debates.

Ao receber o pedido de aparte do vereador Zeza, Léo Ferreira respondeu de forma objetiva: “Compreendo o nosso Regimento Interno, artigo 302, no inciso terceiro, que fala que só serão permitidos três pedidos de aparte. Vossa excelência já utilizou todos nesta noite, então não poderei ceder.”

O artigo mencionado pelo vereador estabelece que:

• Art. 302: Não serão permitidos apartes;
• § 3º: Cada vereador só poderá solicitar três pedidos de aparte por sessão.

O conteúdo do artigo é claro ao limitar a três os pedidos de aparte por sessão, princípio que, segundo observações, nem sempre é seguido por alguns vereadores. Após a postura adotada por Léo Ferreira, espera-se que os demais vereadores tenham esse artigo em mente, tanto para reconhecer seus próprios limites quanto para respeitar os limites dos colegas.

A atitude do vereador foi interpretada como uma demonstração de respeito às normas regimentais, reforçando o compromisso da Casa com a ordem, o equilíbrio nos debates legislativos e a qualidade dos trabalhos em benefício da comunidade.